Prefeitura Municipal de Altônia

Atendimento e gestão de políticas sociais para famílias em situação de vulnerabilidade.

Cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Formalização de modificações no contrato original, como prorrogação de prazo, aumento ou diminuição de valor.

Fornecedores e Empresas Contratadas.

Registro e atualização das informações socioeconômicas no CadÚnico para acesso a programas sociais federais e municipais.

Famílias de baixa renda inscritas ou que buscam inscrição no CadÚnico.

Formalização de mudanças na empresa, como nome fantasia, razão social, atividades secundárias, mantendo a licença ativa.

Empresas com Alvará de Funcionamento ativo.

Processo de registro da nova localização da empresa para fins fiscais e de fiscalização municipal.

Empresas com Inscrição Municipal.

Análise prévia das características do terreno e do projeto para verificar o cumprimento das leis de zoneamento e uso do solo.

Proprietários de Imóveis e Responsáveis Técnicos.

Concessão da licença obrigatória que permite o exercício de atividades econômicas em determinado local.

Empreendedores e Empresas.

Processo de obtenção da licença legal que permite a execução de uma nova construção ou reforma.

Licença obrigatória que permite a demolição total ou parcial de um imóvel de forma segura e legal.

Proprietários de Imóveis e Responsáveis Técnicos.

Pedido de patrulhamento ou apoio logístico e de segurança para a realização de eventos públicos ou privados de grande porte.

Organizadores de Eventos.

Formalização do pedido de afastamento do cargo com recebimento de proventos, após cumprir os requisitos de tempo e idade.

Servidores que preenchem os requisitos para aposentadoria.

Concessão de benefício eventual para cobrir despesas com o funeral de membro da família em situação de vulnerabilidade.

Famílias de baixa renda em caso de falecimento.

Concessão de benefício para famílias que perderam a moradia ou estão em risco iminente, mediante avaliação social.

Famílias em situação de risco ou desabrigo.

Concessão de benefício eventual para auxiliar as famílias no custeio das despesas decorrentes do nascimento de um bebê.

Famílias de baixa renda no período de nascimento ou adoção.

Solicitação de reavaliação ou primeira avaliação do valor venal de um imóvel, base para o cálculo do IPTU e ITBI.

Proprietários de Imóveis e Contribuintes.

Encerramento da inscrição municipal do alvará, cessando a cobrança de taxas anuais relacionadas à atividade.

Empresas que encerraram atividades.

Processo de encerramento das atividades empresariais junto à prefeitura para fins de fiscalização e tributação.

Empresas que encerraram suas atividades.

Processo de desativação da Inscrição Municipal de um CNPJ que encerrou suas atividades ou mudou de município.

Empresas que encerraram atividades.

Pedido para reparo e recapeamento de buracos ou pavimentos danificados em vias urbanas e estradas rurais.

Cidadãos e Moradores.

Abrange o fluxo de documentos e informações necessários para o registro e controle contábil municipal.

Setores Internos e Fornecedores.

Orientação e auxílio na atualização e registro de informações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Produtores e Proprietários de Imóveis Rurais.

Solicitação de cancelamento de lançamentos de ISSQN que foram pagos em duplicidade ou lançados indevidamente.

Prestadores de Serviços com débitos a serem cancelados.

Solicitação de cancelamento de lançamentos de IPTU que foram pagos em duplicidade ou lançados de forma incorreta.

Proprietários de Imóveis com débitos a serem cancelados.

Solicitação de cancelamento de guias de ITBI não pagas devido à desistência do negócio ou pagamento em duplicidade.

Contribuintes do ITBI.

Documento que atesta a regularidade fiscal do cidadão ou empresa perante a Fazenda Municipal.

Cidadãos e Empresas.

Emissão de certidão que declara que o solicitante não possui vínculo empregatício ou funcional ativo com o município.

Cidadãos e Ex-servidores.

Emissão de certidão que informa as atividades permitidas em determinada área rural ou urbana, conforme legislação municipal.

Cidadãos, Empreendedores e Produtores Rurais.

Emissão de documento que atesta o período de vínculo empregatício e contribuição para fins previdenciários em outros órgãos.

Servidores ativos, inativos e ex-servidores.

Formalização do chamamento de candidato aprovado em concurso público ou de servidor em licença para retornar ao trabalho.

Candidatos aprovados em concurso público ou Servidores em licença.

Pedido de cópia de projetos arquitetônicos ou estruturais de imóveis, desde que o solicitante seja o proprietário legal.

Proprietários de Imóveis.

Emissão do formulário que comprova a exposição a agentes nocivos, essencial para o cálculo da aposentadoria especial.

Servidores com exposição a agentes nocivos no trabalho.

Recebimento, análise e resposta aos ofícios e solicitações provenientes das Varas da Justiça Estadual.

Justiça Estadual.

Recebimento, análise e resposta aos ofícios e solicitações provenientes das Varas da Justiça Federal.

Justiça Federal.

Trâmite de documentos e informações solicitadas pelo Ministério Público para instrução de inquéritos civis ou criminais.

Ministério Público Estadual e Federal.

Encaminhamento de informações, documentos e esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas para fiscalização.

Tribunal de Contas.

Canal para informar a Guarda Municipal ou Defesa Civil sobre perturbação da ordem, riscos ou infrações.

Cidadãos em geral.

Processo final de baixa do Cadastro Municipal, encerrando todas as obrigações fiscais junto à prefeitura.

Empresas que encerram atividades.

Encaminhamento de notas fiscais de serviços ou produtos para processamento e liquidação de despesas.

Fornecedores e Prestadores de Serviços.

Envio mensal de relatórios ou informações solicitadas ao Centro de Referência de Imunobiológicos (C.R.I) de Altônia-PR.

Setor responsável pelo C.R.I.

Formalização de perguntas sobre o conteúdo do edital para garantir o entendimento e a correta participação na licitação.

Empresas e Fornecedores Interessados em Licitar.

Formalização do pedido de saída do servidor, encerrando o vínculo empregatício por vontade própria.

Servidores públicos que desejam se desligar.

Emissão de guias, consultas de débitos e informações sobre o imposto que incide sobre propriedades urbanas.

Proprietários de Imóveis Urbanos.

Emissão de guias, consultas e informações sobre o imposto que incide sobre a prestação de serviços no município.

Prestadores de Serviços e Empresas.

Comunicação de postes com lâmpadas queimadas ou danificadas em vias públicas para que o serviço de reparo seja realizado.

Cidadãos e Moradores.

Pedido formal de anulação ou modificação de itens do edital que o licitante julgue ilegais ou prejudiciais à competição.

Empresas e Fornecedores Interessados em Licitar.

Emissão do comprovante que consolida os rendimentos e deduções anuais do servidor para o preenchimento da declaração.

Servidores públicos.

Solicitação do benefício de não incidência do imposto, conforme critérios sociais, de idade ou de valor venal estabelecidos por lei municipal.

Cidadãos que se enquadram nos critérios de isenção.

Processo para apresentar os motivos e documentos (exceto atestado médico) que abonam uma ausência ou irregularidade na jornada.

Servidores públicos.

Processo de obtenção de licenças (Prévia, Instalação ou Operação) para atividades que possam causar degradação ou poluição.

Empreendedores e Empresas.

Pedido formal para se afastar temporariamente do cargo para tratar de assuntos particulares, sem receber remuneração.
Concessão de um período remunerado de licença como benefício por tempo de serviço e ausência de faltas graves.
Pedido de afastamento para fins específicos previstos em lei (exceto saúde), como mandato classista ou estudos.

Servidores públicos efetivos.

Solicitação e efetivação de matrícula para crianças na faixa etária de 0 a 3 anos nas unidades próprias do município.

Pais ou Responsáveis Legais de crianças nessa faixa etária.

Solicitação e efetivação de matrícula para crianças em creches da rede particular que possuem convênio com o município.

Pais ou Responsáveis Legais de crianças na faixa etária atendida.

Solicitação e efetivação de matrícula para crianças na faixa etária de 4 e 5 anos, etapa obrigatória da Educação Básica.

Pais ou Responsáveis Legais de crianças nessa faixa etária.

Solicitação e efetivação de matrícula para alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental na rede municipal.

Pais ou Responsáveis Legais de estudantes do 1º ao 5º ano.

Entrega de documentos e relatórios que atestam a correta aplicação dos recursos recebidos via convênio ou parceria.

Entidades com Convênios ou Termos de Parceria com o Município.

Recebimento e análise de projetos de lei propostos pelo Executivo ou Legislativo para tramitação e aprovação.

Vereadores, Prefeito e Setores da Prefeitura.

Formalização e tramitação de documentos e processos entre os setores da administração.

Setores e Servidores da Administração Pública.

Registro de termos de responsabilidade e documentos relacionados ao Sistema de Informações Tributárias (SIT).

Cidadãos e Empresas que utilizam o SIT.

Envio de relatórios e comprovantes de despesas para prestação de contas ou ressarcimento.

Servidores e Setores Internos.

Processo de abertura do pedido formal para obter a licença que permite o início das atividades de uma empresa.

Empreendedores e Empresas.

Pedido de transporte para pessoas com necessidades específicas, geralmente para tratamento de saúde ou acesso a serviços sociais.

Cidadãos referenciados pela Assistência Social.

Solicitação de isenção do Alvará Sanitário para atividades de baixo risco, conforme legislação vigente.

Empresas com atividades de baixo risco sanitário.

Protocolo de pedidos como contagem de tempo, simulação de aposentadoria, pensão por morte, etc.

Servidores Públicos Efetivos e seus Dependentes.

Recebimento de pedidos de informações, sugestões ou moções feitos pelos vereadores à Administração Municipal.

Vereadores e Câmara Municipal.

Solicitação para obtenção de cadeira de rodas, muletas, andadores e outros equipamentos de auxílio à locomoção.
Solicitação para obtenção de fraldas para pacientes acamados ou com necessidades especiais.
Solicitação de medicamentos que não estão na lista básica de distribuição do SUS e que são de responsabilidade do município.

Cidadãos com laudo médico que necessitem de equipamentos.
Cidadãos com laudo médico que necessitem de fraldas.
Cidadãos com receita e laudo médico específico.

Solicitação para retirar um desconto (como um empréstimo quitado) ou um benefício (como um auxílio) da folha de pagamento.
Solicitação de informações, margem consignável ou detalhes sobre as parcelas e contratos de empréstimos com desconto direto no salário.
Solicitação para adicionar um novo item (como pensão alimentícia, auxílio ou novo consignado) no contracheque.
Processo de mudança de nível na carreira, resultando em aumento salarial, mediante avaliação e cumprimento de requisitos.
Solicitação formal para verificar e corrigir erros de cálculo ou valores incorretos no salário mensal do servidor.

Servidores públicos.

Solicitação e concessão do benefício pago durante o afastamento devido ao parto, adoção ou guarda judicial.

Servidoras públicas.

Atendimento a necessidades emergenciais de abastecimento de água para uso doméstico ou rural.

Produtores Rurais e Moradores de áreas sem abastecimento regular.

Formalização do pedido de agendamento ou alteração do período de férias anuais, conforme direito do servidor.

Servidores públicos com mais de 12 meses de vínculo.

Requerimento de trator, patrola e outros equipamentos para apoio em serviços de terraplanagem, preparo de solo, etc.

Produtores Rurais do município.

Distribuição de mudas para reflorestamento, arborização urbana ou formação de pomares.

Cidadãos, Produtores Rurais e Entidades.

Formalização do pedido de pagamento por serviço prestado ou produto fornecido, após a entrega da nota fiscal e ateste.

Fornecedores e Empresas Contratadas.

Requerimento de revisão do contrato devido a variações de custos que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro.

Fornecedores com Contratos Ativos.

Requerimento para poda ou corte de árvores, visando segurança ou manejo, mediante avaliação técnica.

Cidadãos e Proprietários de Imóveis.