Descrição do ServiçoEmissão de certidão que declara que o solicitante não possui vínculo empregatício ou funcional ativo com o município.
RequisitosPrioridades de atendimento: Previsão de tempo de espera para atendimento: Mecanismos de comunicação com os usuários: Procedimentos de recebimento e resposta: Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
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