Descrição do Serviço
Processo de obtenção da licença legal que permite a execução de uma nova construção ou reforma.
Licença obrigatória que permite a demolição total ou parcial de um imóvel de forma segura e legal.
Autorização para iniciar a obra.
Autorização para demolir uma edificação.
Quem pode Solicitar?
Proprietários de Imóveis e Responsáveis Técnicos.
Requisitos
Prioridades de atendimento:
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimentos de recebimento e resposta:
Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
Localização
Protocolo Geral
Horários: 08:00 ao 11:30 13:00 as 17:30
Contato: Renata Spote
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